Advocacia de Apoio

A Advocacia de Apoio (ADA) é uma prestação de serviços, formalizada por um contrato expresso de parceria ou prestação de serviços, onde um escritório de advocacia auxilia outro Escritório ou Advogado individual em suas atividades essenciais, conforme o que dispõe a lei 8.906/94 e demais dispositivos legais vigentes.

Nosso escritório presta serviços na área de Advocacia de Apoio para escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas. Atuamos com vasta experiência e conhecimento, buscando sempre atender aos nossos clientes de maneira a satisfazer as expectativas e ir além. O sucesso do nosso cliente é também o nosso.

Direito Administrativo

O Escritório TORRES E KUMMER Advogados possui domínio em casos consultivos e contenciosos de Direito Administrativo e Direito Público. Nossa equipe possui vasta experiência em consultoria com relação à participação de empresas em procedimentos licitatórios, contratos administrativos e concessão de serviços públicos.

Além disso, trabalhamos com concessão de serviços públicos e parcerias público-privadas (PPPs), concessão de direito de uso e alienação de áreas públicas, Lei de Improbidade Administrativa, Lei de Responsabilidade Fiscal entre outras matérias correlatas.

Em licitações públicas e contratos administrativos, o trabalho do escritório engloba, entre outros, a participação na fase de consulta e audiência, exame de edital e minuta de contrato administrativo, auxílio na preparação dos documentos de habilitação e das propostas, apresentação de recursos e impugnações administrativas, medidas judiciais e representações a Tribunais de contas. Além de assessoria em procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, negociação de contratos de compensação comercial, industrial ou tecnológica e defesa contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas.

Nossa equipe presta, ainda, a assessoria em contratos de concessão de direito de uso de áreas públicas, doação de imóveis públicos com encargos e processos de desapropriação.

Direito Agrário

Proporcionamos soluções em assessoria jurídica, em operações societárias e/ou de M&A envolvendo empresas do agronegócio, além de orientação a empresas do agronegócio que pretendam negociar seus títulos em Bolsas de Valores.

Atendemos também na área de assessoria jurídica em questões relacionadas a títulos de crédito ligados ao agronegócio, além de Cobrança, judicial ou extrajudicial, de créditos decorrentes de contratos e títulos de crédito ligados ao agronegócio.

Com foco na qualidade do serviço e nas melhores soluções, o TORRES E KUMMER Advogados consolidou-se no mercado jurídico pela qualidade e dedicação de seus advogados no relacionamento com os clientes. Todo o reconhecimento atribuído ao escritório, ao longo dos anos, por diversas instituições é reflexo do bom trabalho exercido e entregue aos nossos clientes.

Direito Ambiental

O TORRES E KUMMER Advogados atua nas áreas consultiva e contenciosa (procedimentos administrativos junto aos órgãos de controle e fiscalização; processos judiciais cíveis e criminais; e inquéritos civis e criminais) e na realização de diligências legais ambientais.

Atuamos entre órgãos públicos e setor privado buscando sempre soluções para grandes passivos ambientais, com longo histórico de acordos e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados entre as partes. Além disso, trabalhamos com o tratamento legal das emissões atmosféricas geradas por fontes fixas e móveis sempre em busca da melhor solução para o nosso cliente.

Outro importante escopo são as diligências legais ambientais, que representam parte fundamental em processos de aquisição de participações societárias; associações de empresas; atividades de exploração mineral, de petróleo e gás; projetos de financiamento etc.

Nosso escritório conta com uma equipe competente, dedicada à área ambiental, com foco nas melhores práticas e soluções satisfatórias para nossos clientes.

Direito Civil

O Direito Civil trata basicamente do conjunto de normas que norteiam as relações jurídicas entre as pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas. Dada sua amplitude, a importância do Direito Civil transcende suas áreas e ramificações, fazendo-se essencial como fonte primordial em todos os ramos do Direito.

O TORRES E KUMMER Advogados atua em todas as áreas do Direito Civil, tanto para pessoas físicas, e em especial para as pessoas jurídicas, nacionais ou estrangeiras. Dito isso, nosso trabalho consiste em desenvolver da forma mais eficiente as questões relacionadas à interpretação de normas e contratos, ao prazo para o exercício de direitos e à perda de direitos (decadência), à personalidade e capacidade civil, associações e fundações, à validade dos negócios jurídicos e cumprimento de obrigações.

Além disso, trabalhamos com todas as espécies de contratos (civis, comerciais, financeiros), constituição de garantias e títulos de crédito, responsabilidade civil, profissional, do fornecedor e do fabricante, atividade empresarial e às sociedades de direito e de fato, a posse, propriedade ou condomínio de bens e direitos de qualquer natureza, as relações de parentesco, casamento, união estável, tutela e curatela, a sucessão, testamento, inventários e planejamento sucessório.

Direito do Consumidor

O Escritório TORRES E KUMMER Advogados trabalha com um time de profissionais dedicados à prática de Relações de Consumo. Atuamos fortemente em casos de alta complexidade e relevância, representando os mais diversos segmentos da indústria, comércio e serviço. Atuamos de forma preventiva, consultiva e litigiosa nos conflitos entre fornecedores, consumidores e órgãos de fiscalização e defesa do consumidor, envolvendo responsabilidade do produto.

O escopo de trabalho do escritório nessa prática envolve:

Elaboração, revisão e análise de contratos de consumo, atuação consultiva em questões de responsabilidade, práticas comerciais e proteção contratual, por meio da elaboração de opiniões jurídicas, atuação em procedimentos administrativos e relevante experiência na celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) perante órgãos de defesa do consumidor em todas as esferas da Federação.

Além disso, atuamos na assessoria na implementação de recalls em todas as suas vertentes, particularmente na análise de seu cabimento, convocação e procedimentos administrativos/ judiciais decorrentes; atuação judicial em ações de consumo, individuais e coletivas, notadamente ações civis públicas e ações coletivas propostas pelo Ministério Público, por associações de consumidores e demais legitimados.

Direito Imobiliário

Possuímos uma equipe experiente e especializada em casos de que envolvam o mercado imobiliário. Nossa equipe está totalmente apta a atuar nos segmentos de:

- Negócios imobiliários: compra e venda de imóveis, incorporações, loteamentos, garantias imobiliárias, auditorias imobiliárias e assistência em transações imobiliárias, além de questões de urbanismo.

- Imóveis rurais: negócios imobiliários envolvendo imóveis rurais, arrendamentos, parcerias rurais e investimentos estrangeiros.

- Shopping centers: compra e venda de shopping centers, estruturação de investimentos na construção ou desenvolvimento de novos empreendimentos, negociação de contratos de locação em shopping center.

- Contratos de construção: elaboração e negociação dos mais variados tipos de contratos de construção, tendo por objeto empreendimentos residenciais, comerciais, usinas, fábricas ou projetos de infraestrutura.
Hotelaria e turismo: assessoria em investimentos na área de hotelaria e turismo, tais como hotéis, resorts, parques temáticos ou imóveis para o desenvolvimento de atividade turística em áreas litorâneas ou de marinha.
Contamos com uma equipe multidisciplinar dedicada especializada nas áreas imobiliária, mercado de capitais, bancária e societária. Nosso trabalho e esforço vem refletindo, ao longo dos anos, nos melhores resultados entregues e reconhecidos por nossos clientes.

Direito de Trânsito e Direito Processual de Trânsito

O Processo Administrativo de Trânsito e a necessária observância aos preceitos constitucionais, legais e infralegais para a perfeita lavratura dos autos de infração e aplicação das penalidades deles decorrentes é tema que contém inúmeras particularidades que envolvem o complexo Sistema Normativo de Trânsito Brasileiro, constituído atualmente pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/97) e regulamentado por diversas Normas infralegais, tais como: Resoluções e Deliberações do CONTRAN e Portarias DENATRAN.

Tal sistema ainda é balizado por um Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – MBFT, bem como, e por óbvio, se curva aos Preceitos Constitucionais.

Em razão disso, é comum a aplicação de penalidades e a abertura de Processos Administrativos de Trânsito sem a observância dos preceitos constitucionais, legais e infralegais, fatos estes que culminam na nulidade de todo – ou parte – procedimento.

Nessa linha, e sendo notória a abusividade com que os Órgãos de Trânsito, com a sanha arrecadadora que têm, aplicam as penalidades de multa, suspensão e cassação do direito de dirigir, o Escritório TORRES E KUMMER Advogados se especializou no tema, realizando a defesa do cidadão no âmbito administrativo e judicial, a fim de anular e/ou afastar as penalidades de multa, suspensão e cassação aplicadas, onde vem obtendo êxito nas demandas que patrocina.

Desta forma, quanto antes o cidadão prejudicado buscar o auxílio do Escritório, maior se torna a chance de êxito do Administrado tanto nas esferas administrativas quanto nas judiciais.

Direito Previdenciário

Nossa equipe vem preparada e com alto conhecimento nas questões Previdenciárias. Oferecemos a nossos clientes assessoria jurídica ampla e qualificada no assunto. Possuímos experiência para fornecer assessoria eficiente e precisa nas seguintes atividades:

• Diligência legal na área de previdência pública e privada;

• Representação em todas as fases dos processos administrativos e judiciais envolvendo planos de previdência privada e seus dirigentes, o que evita o desgaste comum do cliente em aguardar em filas para atendimento junto ao INSS, sem expectativa de atendimento;

• Assessoria jurídica na formatação de regulamentos de planos de benefícios, convênios de adesão e regimentos Internos na previdência privada.

• Consultoria e orientação na transferência de gestão, retirada de patrocínio, modificação ou extinção de planos de previdência privada;

• Representação em processos administrativos e judiciais, atrelados à exigência de contribuições sociais do empregador, para o custeio da seguridade social;

• Consultoria jurídica na área de previdência social;

• Representação em juízo em reclamações trabalhistas envolvendo questões atreladas; previdência pública e privada.

Direito Tributário

A vasta experiência nessa área do direito adquirida por mais de década pela equipe que compõe o TORRES E KUMMER Advogados tem a finalidade de auxiliar e assessorar as empresas na resolução das mais diversas questões tributárias, sejam elas de natureza consultivas ou contenciosas, administrativas ou judiciais.

Na esfera consultiva, oferecemos análises, opiniões e pareceres consistentes sobre temas tributários, levando em consideração toda a legislação e a orientação da jurisprudência administrativa e judicial, prevenindo possíveis autuações por parte das autoridades fiscais.

Atuamos no consultivo e contencioso dos mais diversos temas envolvendo importação e exportação de bens e serviços, tratamento preferencial tarifário de acordos internacionais, valoração aduaneira, regimes aduaneiros especiais, regras de origem, classificação fiscal, facilitação de comércio e transfer pricing.

No âmbito contencioso, TORRES E KUMMER Advogados defende seus clientes contra autuações municipais, estaduais e federais. Os advogados especialistas em contencioso administrativo e judicial conduzem pessoalmente os processos e mantêm os parceiros constantemente informados, para que participem ativamente das melhores estratégias de defesa em busca dos melhores e mais eficazes resultados.

Atuamos principalmente em consultoria e elaboração de pareceres sobre temas tributários, auditorias (due diligence) completas em operações societárias, planejamentos tributários nacionais e internacionais, contencioso administrativo, tais como: atuação em Delegacias de Julgamento da Receita Federal do Brasil, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais; e contencioso judicial, atuando em todos os órgãos e instâncias das justiças estaduais e federais.

Comércio Internacional

Nossa equipe de Comércio Internacional presta serviços de consultoria nos temas: importação e exportação (regimes aduaneiros), tratamento preferencial sob acordos internacionais, classificação fiscal, regras de origem, comércio de serviços, análise da compatibilidade de condições de comércio exterior de outros países com a normativa da OMC entre outros.

Além disso, trabalhamos com consultoria nas áreas de assessoria em negociações de tratados internacionais (bilaterais, regionais ou multilaterais), representação em processos administrativos ou judiciais e assessoria/representação em disputas comerciais perante autoridades brasileiras, estrangeiras ou organizações internacionais, como a OMC e o MERCOSUL.

Trabalhamos em diversos ramos do direito no comércio internacional, sempre buscando dar o suporte jurídico e estratégico necessário àquilo que se faz necessário para o nosso cliente.

Família e Sucessões

Comumente, as principais questões tratadas na área de família e sucessões causam um grande desgaste emocional e psicológico às partes envolvidas.

Além da busca da correta aplicação da lei e defesa dos interesses do seu cliente, o advogado precisa de uma vocação inerente e empatia para esses casos. Muitos conflitos surgem pela falta de conhecimento no Direito da Família e, principalmente, de heranças, outros acabam ocorrendo pelo mal direcionamento e de decisões equivocadas das partes.

Para prevenir e auxiliar nossos clientes na resolução de conflitos dessa natureza, contamos com uma equipe preparada, principalmente na área de mediação (composição amigável dos temas mais sensíveis nesta área).

Nossa consultoria, e também o contencioso, abrange: casamento (regime de bens e pacto antenupcial), divórcio, doação, guarda e regulamentação de visita de menores, além de interdição, planejamento familiar e sucessório, inventário e arrolamento, partilha de bens, testamentos, entre outros que dizem respeito à família e suas relações.

Propriedade Intelectual

O Escritório TORRES E KUMMER Advogados presta assistência jurídica na área de Propriedade Intelectual para marcas, patentes, desenhos industriais, obras científicas, literárias, artísticas, programas de computador, entre outros.

Nossa equipe tem ampla experiência em ações judiciais no âmbito civil e criminal. Entre elas, estão as relacionadas à concorrência causada pela prática de pirataria via internet, além das propostas com finalidade de declarar nulidade de patentes, desenhos industriais e marcas indevidamente concedidos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Atuamos também em disputas de publicidade comparativa, tanto em representações éticas instauradas pelo CONAR – Conselho de Auto-regulamentação Publicitária, quanto em autos de infração lavrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para material publicitário de medicamentos.

Recuperação de empresas e falências

A TORRES E KUMMER Advogados possui ampla experiência na representação dos múltiplos interesses envolvidos em processos de reorganização de empresas, concordatas e falências, bem como recuperação de créditos, assessorando credores com ou sem garantia, financiadores, arrendadores, locadores e locatários, devedores, fundos de investimento e investidores interessados em empresas em dificuldades financeiras ou em processos de insolvência.

O escritório tem participado dos casos mais relevantes da área, em especial da reorganização de empresas dos setores de energia, telecomunicações e alimentos. Os integrantes da equipe acumulam a experiência de dezenas de processos de concordata preventiva e falência, além de processos de reestruturação financeira, reorganização societária, estruturação de financiamentos para empresas (nacionais e estrangeiras) e auditoria legal.

O escritório reúne profissionais formados nas mais diversas áreas do direito empresarial e contencioso, o que viabiliza a composição de equipes multidisciplinares de trabalho, adequadas à realidade de cada cliente. A gama de serviços oferecidos pelo grupo de Recuperação de Empresas e Falências inclui:

• Planejamento de alternativas para aquisição e venda de empresas em dificuldades financeiras;
• Recuperação de créditos em face de empresas em processo de recuperação ou falência, execuções contra a devedora principal e coobrigados, e demais medidas judiciais visando à preservação do crédito;
• Constituição de sociedades de credores e representação perante comitês e assembleias de credores;
• Orientação na renovação/renegociação de empréstimos bancários e na estruturação de formas alternativas de financiamento lastreadas em determinados ativos de empresas em crise;
• Participação em processos de reestruturação de dívidas;
• Desenvolvimento de planos e estratégia de recuperação de empresas;
• Reorganização societária de empresas em crise financeira.